Vivemos numa democracia. É certo.
Numa democracia como a nossa, que é sobretudo representativa, os cidadãos escolhem os seus representantes segundo propostas que estes lhes apresentam e que contam ver cumpridas depois de os elegerem.
Quando eleitos os representantes do Povo assumem essa responsabilidade que é a de, dentro das normas que o direito lhes impõe, cumprirem o desígnio a que se propuseram.
Para que nenhum homem ou mulher tenha poder absoluto e, dessa forma, sentir-se tentado a não respeitar nenhum dos seus compromissos e quem os elegeu, o poder é disperso por uma grande variedade de interesses organizados compreendidos na nossa sociedade.
Os que interessa aqui tratar não são os que decorrem de associações, grupos ou instituições mas apenas os que têm que ver com o exercício do poder democrático como o são os partidos políticos ou cidadãos independentes eleitos pelos cidadãos.
Assim o desempenho do poder governativo implica necessariamente uma partilha de poder entre diferentes órgãos governativos e a própria oposição.
Por isso é tão importante numa democracia a existência da diversidade de interesses e que cada um deles esteja representado em órgãos como a Assembleia da República, as Assembleias Regionais, as Assembleias Municipais ou as Assembleias de Freguesia.
Porque se trata de limitar o poder aos que o detêm de forma que acima de tudo não fique em causa a liberdade do indivíduo, que pode ser ameaçada se um interesse ou uma combinação deles concentra em si o poder extraordinário porque é maioritário.
Enfim e como defendeu Tocqueville, considerarmo-nos livres porque a nossa organização social não permite que se atribua o poder absoluto a nenhum dirigente, partido, governo, igreja, sindicato ou o que seja.
Assim o equilíbrio funciona e o exercício do poder é respeitado geralmente pelo indivíduo, por via da cultura política do civismo.
A democracia tem muitos defeitos e até foi considerada por Churchill e cantada por Sérgio Godinho como o pior de todos os sistemas com excepção de todos os outros. É pois o melhor que temos.
Por isso e por muitas críticas que qualquer um de nós possa legitimamente fazer ou lançar sobre a nossa democracia elas não devem transformar-se em actos de desrespeito pelas instituições e órgãos democraticamente eleitos pelo Povo. Porque e em última instância é à escolha feita pelo Povo que lançamos a ofensa.
Daí que considere deploráveis faltas de civismo de alguém que desrespeita um órgão institucional só porque considera o acto, seja ele qual for, como um acto de contestação ou até de subversão política ou cultural.
E entendo como intolerável qualquer estímulo a esse desrespeito, particularmente se esse estímulo ou louvor ao desrespeito vier de alguém que foi eleito pelo povo e é ele próprio parte integrante do órgão institucional desrespeitado.
Julgo que algumas vezes e quando falamos de democracia, esquecemo-nos que o que temos é uma República. O povo não decide mas escolhe quem decide.
Podíamos escolher melhor?
É difícil. Vejam-se as alternativas.
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